A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está avançando na regulamentação de novos modelos de acesso à saúde no Brasil. Após o lançamento do plano ambulatorial em caráter experimental, a agência anunciou a realização de uma consulta pública para discutir o futuro do cartão de desconto e do novo produto ambulatorial. Ambos garantem consultas e exames, mas sem cobertura para internações, que são um dos serviços mais onerosos no setor de saúde.

Regulamentação e Monitoramento

A expectativa inicial era que o cartão de desconto fosse retirado do mercado com a regulamentação do novo produto ambulatorial. No entanto, a ANS decidiu manter ambos e realizar uma consulta pública dentro de três meses para entender melhor o perfil do mercado e os consumidores desse serviço. Essa decisão foi impulsionada por uma exigência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a agência monitore o cartão de desconto.

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de normas e habilitação de produtos da ANS, há espaço para quatro categorias no Sistema Único de Saúde: SUS, cartão saúde, produto ambulatorial e convênio médico. Ele destaca que muitas pessoas não têm condições de adquirir planos tradicionais e que novas opções podem ampliar o acesso aos serviços de saúde.

Diferenças do Produto Ambulatorial

O mercado já conta com planos ambulatoriais, que cobrem internação emergencial de até 24 horas e terapias. O novo produto, no entanto, não inclui essas coberturas, o que pode resultar em um custo mais acessível. O preço exato ainda não foi definido, mas a referência são os planos ambulatoriais atuais, que custam em média R$ 360.

Além disso, o novo produto permitirá a cobrança de coparticipação de 30% e contará com uma triagem médica inicial. As consultas serão realizadas com clínico geral, geriatra, ginecologista, pediatra e ortopedista, que poderão encaminhar o paciente para outras especialidades.

As empresas que oferecerem esse plano precisarão fazer provisões financeiras para garantir pagamentos às clínicas e laboratórios. No entanto, diferentemente dos convênios individuais, a ANS não regulará os reajustes, que serão negociados diretamente entre operadoras e clientes.

Público-Alvo e Expectativas

O produto ambulatorial poderá ser adquirido por pessoas físicas, empresas e entidades de classe. Caso o projeto não tenha continuidade após os dois anos de teste, os consumidores poderão migrar para outros planos de forma extraordinária. A expectativa é de que entre 8 e 10 milhões de brasileiros adquiram o novo produto nesse período experimental.

Essa projeção considera um universo potencial de 80 milhões de consumidores, incluindo 18 milhões de trabalhadores formais, 39 milhões de autônomos e 25 milhões de idosos sem plano de saúde. Estima-se que cerca de 10% desse total opte pelo novo serviço.

Riscos e Regulação

Durante o período de testes, conhecido como “sandbox” regulatório, empresas que não são operadoras de saúde também poderão oferecer o produto, desde que atendam às exigências de reservas técnicas. Atualmente, cartões saúde são comercializados por clínicas, laboratórios, operadoras de telefonia, empresas de energia e varejistas.

Um dos desafios apontados por especialistas é a possível judicialização do novo produto. Planos ambulatoriais tradicionais já enfrentam dificuldades nesse sentido, especialmente quando há necessidade de internação após o período de 24 horas coberto pelo plano. No caso do novo produto, o risco está na falta de entendimento dos consumidores sobre suas limitações, o que pode gerar disputas judiciais.

Para evitar esse problema, a ANS acompanhará a adesão por CPF para impedir a migração de clientes de planos completos para o modelo mais barato. Caso o monitoramento identifique um desvio de finalidade, a agência pode cancelar o projeto ao final do período experimental.

Conclusão

A criação do novo produto ambulatorial surge como uma alternativa para ampliar o acesso à saúde no Brasil, oferecendo consultas e exames a um custo reduzido. No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da clareza na comunicação sobre suas limitações e do impacto na estrutura do mercado de saúde suplementar. A ANS seguirá acompanhando a evolução do projeto e fará os ajustes necessários para garantir que ele cumpra seu propósito sem comprometer a qualidade do atendimento.