A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou uma proposta inovadora para a criação de um novo modelo de plano de saúde que contempla apenas consultas eletivas e exames, excluindo a cobertura para internações, atendimentos de urgência e tratamentos prolongados. A iniciativa visa oferecer uma opção mais acessível de assistência à saúde, mas enfrenta resistência de especialistas, que alertam para possíveis violações da legislação vigente.
Proposta e Objetivos da ANS
Segundo a ANS, a proposta pretende ampliar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, especialmente diante da escassez de opções de planos individuais e familiares. A expectativa é que cerca de 10 milhões de pessoas possam aderir ao novo formato.
A consulta pública sobre a medida será aberta no site da agência a partir do dia 18 de março, com prazo para contribuições até 4 de abril. Além disso, está prevista uma audiência pública para 25 de fevereiro.
Para testar a viabilidade do novo modelo, a ANS pretende implementá-lo dentro de um sandbox regulatório, que funcionaria como um ambiente experimental. Durante um período de dois anos, as operadoras que aderirem ao programa deverão seguir algumas diretrizes:
- Criar e registrar um novo plano de saúde no formato coletivo por adesão;
- Limitar a coparticipação dos beneficiários a 30%;
- Oferecer bônus e incentivos para quem aderir a programas de cuidado e permanecer no plano até o fim do período de teste.
Caso o modelo não seja mantido após essa fase experimental, os beneficiários poderão optar pela portabilidade extraordinária para outro plano ou retornar ao plano de origem.
Controvérsias e Críticas ao Novo Modelo
A proposta da ANS vem gerando preocupação entre especialistas, que alertam para um possível retrocesso na cobertura mínima obrigatória definida pela Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil. De acordo com críticos, a criação dessa nova modalidade poderia enfraquecer a garantia de atendimento integral aos beneficiários.
O Ministério da Saúde declarou que está acompanhando a discussão e ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando seu compromisso com um atendimento universal, integral e gratuito para toda a população.
Impactos e Próximos Passos
Enquanto a ANS defende que o modelo ampliará o acesso a serviços privados de saúde a um custo mais baixo, especialistas temem que ele fragilize a proteção dos beneficiários, comprometendo a assistência em casos de maior complexidade.
Com a consulta pública em andamento, o futuro desse novo modelo dependerá da recepção por parte da sociedade, do setor de saúde e dos órgãos reguladores. A decisão final da ANS, após a análise das contribuições, será fundamental para definir os rumos da assistência suplementar no Brasil.
Fonte: Estadão
