A emergência climática não afeta apenas o meio ambiente e a economia — ela já é uma realidade preocupante no mundo do trabalho. No Brasil, entre janeiro e maio de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 527 denúncias relacionadas ao calor excessivo nos ambientes de trabalho, o que representa 71% do total de casos registrados durante todo o ano de 2024. Em 2023, esse número foi de 611.

Além do calor extremo, os impactos das mudanças climáticas no ambiente laboral também incluem incêndios, enchentes e eventos climáticos extremos, que vêm comprometendo a saúde física e mental dos trabalhadores — especialmente os mais vulneráveis.

Calor extremo no trabalho: um fator crescente de risco ocupacional

De acordo com Juliane Mombelli, procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro e vice-coordenadora da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador), as mudanças no clima devem ser incorporadas aos programas de saúde e segurança ocupacional das empresas.

Ela alerta que o avanço desse cenário demanda medidas preventivas urgentes. “Estamos diante de novos fatores de risco que exigem políticas claras para proteger a integridade física dos colaboradores”, afirma.

Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça esse alerta: mais de 70% da força de trabalho global — o que representa cerca de 2,4 bilhões de pessoas — estão expostas a riscos severos relacionados às mudanças climáticas, como o calor excessivo.

Responsabilidade empresarial e participação ativa dos trabalhadores

Para Mombelli, a responsabilidade de garantir um ambiente seguro é do empregador. Isso inclui identificar riscos internos e externos relacionados ao clima. Por outro lado, os trabalhadores devem estar engajados em todas as fases dos programas de prevenção, inclusive no direito de recusar tarefas que representem risco grave e iminente à vida.

Setores mais afetados e medidas necessárias

Patrick Maia Merisio, procurador do MPT em São Paulo e coordenador regional da Codemat, destaca que o setor de comércio tem registrado um aumento expressivo de denúncias relacionadas à falta de ventilação e climatização adequada nos estabelecimentos.

No entanto, os profissionais mais expostos são os que atuam em áreas externas, como construção civil, transporte e limpeza urbana. Para proteger esses trabalhadores, algumas medidas são recomendadas:

• Reorganizar os horários da jornada para evitar picos de calor;
• Garantir pausas em locais climatizados;
• Assegurar hidratação contínua;
• Equipar os trabalhadores com vestuário adequado.

Merisio também chama atenção para a necessidade de adaptar as convenções coletivas de trabalho para incluir cláusulas sobre saúde ocupacional em tempos de emergência climática.

Em 2025, além das denúncias de calor, o MPT recebeu 22 denúncias relacionadas a incêndios e outras cinco ligadas a alagamentos.

Casos no Rio Grande do Sul revelam gravidade da situação

A tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul em maio de 2024 reforça o alerta. Entre 1º de maio de 2024 e 1º de maio de 2025, foram registradas 314 denúncias associadas a eventos climáticos extremos, sendo 263 apenas na área de atuação da sede do MPT em Porto Alegre.

Gustavo Vianney de Lima, procurador do Trabalho e vice-coordenador da Codemat regional, destaca a importância de um diálogo socioambiental envolvendo trabalhadores, empregadores, poder público e sociedade civil. Para ele, a negociação coletiva deve ser instrumento-chave para garantir condições de trabalho ajustadas à nova realidade climática.

Produtividade em queda e aumento de problemas de saúde

Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), reforça que a exposição ao calor extremo está diretamente associada à queda de produtividade e ao aumento de problemas de saúde como:

• Queda de pressão arterial;
• Taquicardia;
• Sobrecarga no sistema cardiovascular.

Ela também defende avanços na legislação trabalhista, especialmente para definir limites climáticos claros para a paralisação de atividades em ambientes externos.

Transição climática e mudanças no mercado de trabalho

Com a transformação dos modelos produtivos para reduzir as emissões de carbono, é esperado um forte movimento de transição no emprego. Marcolino lembra que alguns postos de trabalho deixarão de existir, enquanto outros surgirão. A “transição justa” exige políticas de qualificação profissional e apoio à reinserção no mercado.

Responsabilidade compartilhada e políticas públicas necessárias

O advogado Alexandre Jorge, sócio do escritório Pinheiro Neto, ressalta que não se pode colocar toda a responsabilidade nas empresas. Segundo ele, as companhias devem ser responsabilizadas apenas pelos riscos que geram ou não neutralizam diretamente, e não pelos efeitos sistêmicos da crise climática global.

Mesmo assim, Jorge reconhece que o tema desperta maior atenção e, com isso, a fiscalização tende a aumentar, especialmente com o avanço das denúncias.

Ações concretas em andamento

Como parte das ações preventivas, o MPT está desenvolvendo diversas frentes de atuação, como:

• Estudos internos sobre mudanças climáticas;
• Campanhas de conscientização;
• Elaboração de guias informativos;
• Abertura de procedimentos administrativos específicos.

Conclusão: o papel das empresas diante do novo cenário climático

A crise climática já está moldando o presente e o futuro do trabalho no Brasil e no mundo. Para garantir ambientes laborais seguros, empresas precisam agir de forma proativa e estratégica.

Adotar políticas de saúde ocupacional que considerem os efeitos das mudanças climáticas, ouvir os trabalhadores, negociar com sindicatos e implementar ações práticas como climatização, pausas e reorganização da jornada já não são mais diferenciais — são necessidades urgentes.

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