Um dos maiores desafios da saúde suplementar brasileira nos dias de hoje é a judicialização indevida dos contratos de seguros e planos de saúde
Por Abramge e Estadão Blue Studio – São Paulo -16/10/2024 | 00h01
Um dos principais desafios enfrentados pela saúde suplementar no Brasil atualmente é a judicialização indevida dos contratos de seguros e planos de saúde. Nos últimos três anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou quase 1,5 milhão de novos processos judiciais relacionados à saúde. Desses, 531 mil eram contra a saúde suplementar e 937 mil, contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso representa mais de 1,3 mil processos por dia entre os dois sistemas de saúde.
Grande parte desses processos busca tratamentos, cirurgias e medicamentos não contratados, além de procedimentos estéticos desnecessários e sem comprovação científica. Em 2023, os custos da judicialização chegaram a R$ 5,5 bilhões, mais do que o dobro do valor de dois anos atrás. Este montante é quase igual aos R$ 5,9 bilhões em prejuízos operacionais dos planos médico-hospitalares no mesmo período. Sem esses custos, o setor estaria próximo do equilíbrio financeiro, mesmo diante dos desafios enfrentados.
Para qualificar a judicialização e aliviar a pressão sobre o sistema, o CNJ criou em 2017 o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). Essa plataforma, frequentemente atualizada com novos dados, tem o objetivo de fornecer fundamentos científicos aos magistrados para auxiliar em decisões relacionadas à saúde. Até agora, já foram emitidas quase 160 mil notas técnicas e 84 pareceres técnico-científicos, que estão disponíveis para os juízes.
Embora todos os NatJus estaduais atuem na saúde pública, nem todos estão acessíveis para a saúde suplementar. Isso resulta em variações significativas no uso da ferramenta entre os estados. O NatJus de Goiás, por exemplo, se destaca pela sua eficácia. O juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador do NatJus goiano, ressalta que essa ferramenta é essencial para verificar se há evidências científicas que comprovem a eficácia dos tratamentos solicitados.
Ele compara a consulta ao NatJus à necessidade de um juiz consultar um engenheiro civil para entender a estrutura de um imóvel. Muitos pedidos judiciais, segundo ele, são baseados em argumentos genéricos ou apenas na dignidade humana, sem a análise técnica necessária. “Sem os fatos, o juiz não consegue dar o direito corretamente”, afirma Oliveira. Por isso, é crucial ter um especialista imparcial disponível para fornecer essas informações.
A juíza Kátia Parente Sena, coordenadora do NatJus no Pará, destaca que as ações de saúde costumam ser complexas e envolvem a vida, o que as torna ainda mais delicadas. Ela afirma que o NatJus contribui significativamente para esclarecer o contexto técnico das ações judiciais, permitindo decisões mais conscientes. O Tribunal de Justiça do Pará, ciente do sucesso do NatJus na saúde pública, já planeja estender sua atuação também para a saúde suplementar.
Título da Matéria: Custos da judicialização dos contratos dobram em dois anos Plataforma criada pelo Conselho Nacional
Fonte: Estadão
