Onipresentes e de fácil acesso, casas de apostas online viciam e arruínam famílias. Por isso devem ter o mesmo tratamento que cigarros e bebidas: proibição de publicidade e alta taxação
Por Notas & Informações – De São Paulo – 25/08/2024 03h00
A expansão das apostas online no Brasil é alarmante e requer uma intervenção imediata. Após décadas de restrições severas, com cassinos proibidos e jogos de azar limitados a algumas loterias, agora os brasileiros têm acesso fácil a uma vasta gama de cassinos virtuais a qualquer momento, diretamente de seus dispositivos móveis.
Essa revolução no setor é acompanhada por uma intensa e agressiva campanha publicitária, que utiliza celebridades e clubes de futebol para promover promessas de ganhos rápidos e fáceis. No entanto, a legalização das apostas online no país ignorou os graves riscos associados, como o vício, lavagem de dinheiro, deterioração financeira familiar, fraudes, absenteísmo no trabalho, violência doméstica e impactos negativos no varejo. As regulamentações atuais falham em proteger adequadamente contra esses problemas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 5,8% da população pode sofrer de ludopatia, uma compulsão pelo jogo, com a porcentagem de afetados sendo pelo menos três vezes maior. A situação é agravada por algoritmos avançados que monitoram e incentivam o comportamento dos grupos de risco, geralmente homens jovens de classes mais baixas, intensificando o vício. Além disso, a relação entre o vício em jogos e o abuso de álcool e drogas é bem documentada, contribuindo para um ciclo destrutivo. Na Austrália, estima-se que 2% dos suicídios estejam ligados ao vício em jogos.
O Brasil é atualmente o terceiro maior mercado de apostas online globalmente. De acordo com a PwC, as apostas movimentaram entre R$ 67,1 bilhões e R$ 97,6 bilhões em 2023, representando quase 1% do PIB, e devem atingir R$ 130 bilhões este ano. A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo encontrou que dois em cada três apostadores têm suas finanças comprometidas. O Banco Itaú relatou que os jogadores perderam R$ 23,9 bilhões para casas de apostas, muitas das quais operam sem sede no Brasil e fora do alcance da fiscalização tributária. As apostas impactaram negativamente entre 1,38% e 2,7% do orçamento das classes D e E, com efeitos prejudiciais em outros setores econômicos.
Existem diversas pesquisas sobre políticas eficazes para prevenir e mitigar os riscos associados às apostas, incluindo mecanismos de controle de solvência, restrições de acesso, limites de gastos e uso de crédito, e intervenções psicossociais e farmacológicas. Contudo, o governo permitiu que o setor se expandisse sem implementar essas medidas preventivas.
Uma abordagem essencial seria restringir a publicidade de jogos de azar, seguindo o exemplo das restrições impostas a produtos nocivos à saúde, como tabaco e álcool. A publicidade dos jogos de azar deveria ser completamente banida.
Além disso, a tributação sobre as apostas, atualmente em 12%, é desproporcionalmente baixa em comparação com outros impostos, como o sobre gasolina e telefonia. Enquanto isso, a pressão sobre o sistema de saúde e as famílias brasileiras aumenta, enquanto os agiotas e empresas de apostas se beneficiam.
Título da Matéria: É urgente dar fim à farra das ‘bets’
Fonte: Estadão
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