Uma recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) abriu um intenso debate no setor da saúde ao permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo aqueles de venda controlada. A medida, que também autoriza esses profissionais a realizarem exames físicos e laboratoriais para monitoramento da saúde dos pacientes, gerou forte reação por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), que alegam ilegalidade na decisão e prometem contestá-la judicialmente.

O Que Diz a Nova Resolução?

Aprovada pelo CFF e publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5/2025 visa regulamentar trechos da Lei nº 13.021/2014, que define a atuação dos farmacêuticos no Brasil. Segundo o CFF, a norma tem como objetivo reforçar o papel desses profissionais no acompanhamento farmacoterapêutico, permitindo-lhes:

• Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição médica;
  
• Renovar receitas médicas previamente emitidas;
  
• Indicar tratamentos em casos de risco iminente de morte;
  
• Realizar exames físicos e laboratoriais para monitoramento de tratamentos.

Para medicamentos sujeitos a prescrição médica, a norma exige que o farmacêutico tenha Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

Além disso, a resolução define que a ficha farmacoterapêutica do paciente poderá ser baseada em dados coletados por anamnese farmacêutica, exames físicos e interpretação de exames laboratoriais, ampliando o escopo de atuação desses profissionais dentro da assistência à saúde.

Entidades Médicas Contestam a Medida

A decisão do CFF foi recebida com forte oposição por parte do CFM e da AMB, que afirmam que a resolução extrapola as atribuições dos farmacêuticos e coloca em risco a segurança dos pacientes.

“O CFM repudia essa resolução, pois permite que profissionais sem formação clínica adequada prescrevam medicamentos, o que pode resultar em graves riscos à saúde da população, incluindo óbitos e sequelas irreparáveis”, afirmou o Conselho Federal de Medicina em nota oficial.

As entidades médicas argumentam que a prescrição de medicamentos exige um diagnóstico clínico completo, algo que, segundo eles, deve ser realizado exclusivamente por médicos. Para o CFM, a resolução representa uma invasão de competência e não possui respaldo legal para ser aplicada.

Diante da polêmica, tanto o CFM quanto a AMB afirmaram que irão acionar a Justiça para impedir que a nova norma entre em vigor e buscar responsabilização dos dirigentes do CFF por eventuais danos à população.

O Impacto Para o Setor da Saúde

O embate entre farmacêuticos e médicos não é recente, mas essa resolução trouxe à tona uma questão central: como equilibrar a ampliação do acesso à saúde com a garantia da segurança dos pacientes?

Enquanto o CFF defende que a medida melhora o atendimento e reforça o papel do farmacêutico na assistência primária, o CFM e a AMB argumentam que a resolução pode gerar prescrições inadequadas e comprometer a eficácia dos tratamentos médicos.

Com a judicialização da questão iminente, o futuro da nova diretriz ainda é incerto. Resta saber se a resolução entrará em vigor conforme previsto ou se será barrada antes de sua aplicação prática. O desenrolar desse embate será decisivo para definir os limites de atuação dos profissionais da saúde no Brasil.

Fonte: Estadão