Maior empresa de planos de saúde do País, o grupo Hapvida NotreDame é acusado de descumprir sistematicamente decisões judiciais favoráveis aos seus beneficiários, que, mesmo com liminares na mão, não conseguem acesso a tratamentos para doenças graves, como câncer. Há casos de pacientes que, segundo familiares, morreram após a recusa da empresa em oferecer tratamento de urgência que havia sido prescrito pelo médico e garantido pela Justiça. Com quase 9 milhões de clientes, distribuídos entre Hapvida, NotreDame e outras operadoras menores pertencentes ao grupo, a companhia é, hoje, responsável pela saúde de um em cada seis brasileiros que têm convênio médico.
Um levantamento feito pelo Estadão nos processos do Foro Central Cível, o maior da cidade de São Paulo, encontrou mais de cem casos de descumprimento somente nos últimos oito meses e descobriu que a situação levou à abertura de investigações pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
Em decisões às quais a reportagem teve acesso, magistrados afirmam que os descumprimentos por parte da empresa “vêm se tornando rotineiros” e dizem que o grupo empresarial “dá de ombros” à Justiça de forma sistemática e faz “ouvidos moucos” às determinações judiciais. Diante do cenário, juízes vem determinando aumento de multas, bloqueio judicial de valores e abertura de inquéritos contra a companhia pelo crime de desobediência, que pode ser punido até com a detenção de diretores da empresa.
Questionada, a empresa diz que respeita o Poder Judiciário e negou que venha descumprindo de forma sistemática as decisões judiciais. Argumentou ainda que apenas “exerce de forma ampla seu direito de defesa”. A operadora também comentou os casos concretos apresentados pela reportagem e disse que “as pacientes citadas estão com seus respectivos casos em solução” (leia mais sobre o posicionamento da empresa abaixo).
Embora haja registro de descumprimentos pontuais de decisões também por parte de outras operadoras, o comportamento do grupo Hapvida NotreDame passou a chamar a atenção de advogados e juízes no último ano, quando o desrespeito às ordens judiciais deixou de ser esporádico e virou corriqueiro, conforme relatado por magistrados em suas decisões (veja abaixo).
Em escritórios de advocacia consultados pela reportagem, o índice de descumprimento de liminares por parte da Hapvida e NotreDame também destoa do das demais empresas: 63% a 100% das liminares obtidas em 2023 contra o grupo foram descumpridas, segundo advogados ouvidos. Nos processos contra outros grandes convênios médicos, esse percentual ficou em torno de 20% a 30%. A Promotoria do Consumidor, que abriu investigação após receber manifestações de juízes e clientes relatando os descumprimentos, disse ser a primeira vez que recebe tamanho volume de comunicações sobre desrespeito a ordens judiciais por parte de uma operadora.
O aumento dos casos de descumprimento ocorreu após a fusão das operadoras Hapvida e NotreDame Intermédica, em 2022, e coincide com o período em que a companhia enfrentava situação financeira desfavorável e pressão dos investidores pela redução de custos e da sinistralidade, que é o percentual de gastos assistenciais sobre o valor arrecadado com as mensalidades.
Na comparação com outros grandes planos de saúde, a empresa também foi a que registrou os maiores aumentos no número de ações judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos últimos anos. O volume de queixas contra a NotreDame na ANS por problemas relacionados à cobertura de tratamentos cresceu 422% entre 2019 e 2023, contra alta de 193% no total de reclamações contra planos de saúde.
O Estadão analisou centenas de processos disponíveis no portal e-SAJ, do Tribunal de Justiça paulista, e ouviu dezenas de fontes, entre beneficiários, advogados e membros do Poder Judiciário. O TJ-SP disse não ter como levantar o número exato de descumprimentos, mas a apuração feita pela reportagem em uma amostra de processos públicos do Foro Central Cível (Fórum João Mendes Jr.) encontrou ao menos 126 casos de descumprimento por parte da NotreDame desde maio, com um aumento de registros nos últimos meses. Em julho, foram dez casos de desrespeito. Em novembro, esse número passou para 28.
Magistrados diretamente envolvidos nos julgamentos não concederam entrevista porque são impedidos de se manifestar sobre os processos nos quais atuam. Nos autos analisados pela reportagem, porém, juízes confirmam que os descumprimentos vem se tornando cada vez mais frequentes pelo grupo Hapvida Notredame, acusam a empresa de “má-fé”, “inércia”, “indiferença” e “desapreço pela vida do paciente” e caracterizam o comportamento das duas operadoras como “abusivo” e “reprovável”.
“Colegas que atuam nessa área disseram que estão recebendo mais processos da NotreDame e Hapvida e que está tendo muita incidência de descumprimento. Não temos números específicos, mas a gente percebe quando uma situação rara e excepcional vai se tornando reiterada”, disse ao Estadão a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Núcleo de Mediação (Nupemec) do TJ-SP, que está à frente de um recém-lançado projeto de conciliação entre empresas e clientes de planos de saúde.
Na maioria dos casos de descumprimento encontrados pela reportagem, a empresa apenas ignora a decisão do magistrado e não age mesmo após transcorrido o prazo máximo para cumprimento. Em outros processos, ela entra com recurso, mas, mesmo nesses casos, a lei prevê que ela deveria acatar a liminar por tratar-se de uma demanda urgente – o recurso é analisado apenas na discussão do mérito do processo.
Empresa ‘dá de ombros’ à Justiça, diz magistrado
Em um dos processos, no qual a NotreDame já acumulava dois meses de descumprimento de uma decisão que determinava a oferta de tratamento para um paciente com câncer na língua, a juíza Ana Laura Correa Rodrigues, do Foro Central Cível, afirma “que a resistência da NotreDame quanto ao cumprimento das determinações judiciais é evento rotineiro”. Em outro processo do mesmo foro, no qual a operadora se negava a cumprir determinação para oferta de tratamento psiquiátrico, a juíza Luciana Biagio Laquimia diz que a “recalcitrância (desobediência) incondicional da ré já foi observada recentemente em outros processos”.
Juízes de fora da capital também vêm relatando em seus despachos conduta semelhante por parte da empresa. Em uma ação no Foro de São Bernardo do Campo, no qual a NotreDame acumulava atraso de quatro meses no cumprimento da decisão que a obrigava a oferecer exame diagnóstico a um paciente com suspeita de câncer, o juiz Mauricio Tini Garcia caracteriza a conduta da empresa como um “dar de ombros sistemático da ré” às ordens judiciais.
Em outro processo, este movido contra a Hapvida no Foro de Ribeirão Preto e no qual a empresa se negava a cumprir a decisão de realizar uma cirurgia de vesícula de urgência, o juiz Francisco Camara Marques Pereira destacou que a empresa “vem fazendo ouvidos moucos à decisão da Justiça” e que o descumprimento de decisões judiciais pela companhia “vem se tornando corriqueiro”. Neste último caso, a paciente, a dona de casa Matildes Ramos, de 60 anos, acabou morrendo de infecção generalizada após a operadora resistir por 28 dias em cumprir a ordem judicial (leia mais sobre a história de Matildes aqui).
Questionada, o grupo Hapvida NotreDame afirmou que “preza pelo respeito, confiança e deferência às instituições do país, não sendo diferente com o Poder Judiciário”, disse ter, “acima de tudo, compromisso com a vida” e refutou “qualquer alegação de prática deliberada de descumprimento às decisões judiciais”. A empresa disse que “exerce de forma ampla seu direito de defesa, dentro dos limites e regras processuais previstas, sempre com a premissa de buscar uma solução mais justa para os litígios”, inclusive com pedidos de perícias, “tendo em vista a legítima preocupação com a sustentabilidade e perenidade da prestação de serviços”.
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do TJ-SP, esclarece, no entanto, que a possibilidade de a empresa se defender e entrar com recurso não a exime de cumprir a liminar. “Quando o julgador do processo diz ‘cumpra-se’, tem que cumprir e, passado o prazo dado, a empresa já fica em situação de descumprimento. Caber recurso sempre cabe, mas quase nunca isso dá efeito suspensivo (da liminar). Então a empresa pode até discutir no tribunal (segunda instância), mas a decisão liminar continua valendo e deve ser cumprida”, diz a magistrada.
Tal regra é mencionada em decisões judiciais contra a NotreDame. Num dos despachos, a juíza Ana Laura Correa Rodrigues, do Foro Central Cível, esclarece que “a mera interposição de agravo (recurso) não autoriza o descumprimento da liminar”, uma vez que a decisão está mantida e não há, nos autos, “atribuição de efeitos suspensivos” da liminar concedida.
A conduta da operadora é criticada pelos magistrados. “Ressalto que, desde o início do processo, a requerida tem apresentado comportamento extremamente reprovável e em desconformidade com a lisura processual”, disse, nos autos, a juíza Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, também do Foro Central Cível.
Questionada novamente sobre as manifestações dos juízes, a companhia voltou a afirmar que “não há prática deliberada de descumprimento de decisões” e justificou que o setor de saúde suplementar “vem enfrentando uma crescente judicialização”, recurso que, na visão da empresa, “vem sendo utilizado antes mesmo de uma conciliação” pelos canais das operadoras e da ANS e que, em alguns casos, “envolvem fraudes e solicitações de coberturas não contratadas”. “Essa judicialização gera um prejuízo para toda a população, refletindo, por exemplo, em reajustes nos planos de saúde de todos os clientes”, argumentou.
Disse ainda que, diante do cenário, é necessária “atuação responsável e equilibrada para garantir a continuidade da nossa missão, que consiste em dar acesso à saúde para os brasileiros, com valores acessíveis, tendo como premissas a segurança e o cumprimento das normativas” da ANS.
Ainda sobre os descumprimentos, disse que “embora indesejadas, em algumas situações, acontecem intercorrências na operacionalização do cumprimento das decisões, conforme as peculiaridades de cada caso, muitas vezes em face do prazo concedido e por envolver terceiros”.
Sobre o caso da paciente Matildes Ramos, a empresa diz que, após o recebimento da decisão judicial, ela foi atendida com quadro estável em pronto-socorro e internada” e que, “após a realização da cirurgia, a usuária recebeu alta hospitalar”. Segundo documentos juntados ao processo, as informações não conferem. A idosa só recebeu atendimento depois de o juiz aumentar a multa por descumprimento duas vezes e porque procurou um pronto-socorro. A cirurgia feita não foi a de remoção da vesícula, mas, sim, a colocação de um cateter para desobstrução das vias biliares – o que nem sempre resolve o problema.
NotreDame é investigada pelo Ministério Público nas esferas cível e criminal
O crescente número de decisões não cumpridas pela Hapvida NotreDame chegou à Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE-SP, que abriu uma investigação preliminar em julho de 2023 a partir de uma denúncia de um paciente com câncer que apresentou o caso dele e de outros beneficiários prejudicados pelos descumprimentos da NotreDame. A partir de então, começaram a chegar ofícios também do Poder Judiciário comunicando reiterados descumprimentos.
“De uma forma praticamente inédita, começamos a receber notícias de descumprimento judicial e só da NotreDame. O que é relevante para a Promotoria é investigar as causas desse comportamento. Se a protelação do cumprimento for disseminada, é muito grave”, diz Cesar Ricardo Martins, promotor de Justiça do Consumidor. A partir da apuração preliminar, o promotor decidiu instaurar inquérito civil no último dia 12 para investigar as negativas de cobertura e desrespeito às decisões judiciais por parte do grupo empresarial.
Ele conta que, desde julho, quando iniciou a apuração preliminar, solicitou por duas vezes esclarecimentos à Hapvida NotreDame, mas afirma que a empresa não respondeu até agora. No documento de instauração do inquérito, o promotor diz que “em breve levantamento de processos judiciais, foi possível verificar que, mesmo nos casos em que há decisão proferindo tutela antecipada (liminar), não há o cumprimento por parte da averiguada”. Entre 80 processos verificados pela Promotoria, nenhum havia tido a decisão cumprida.
O levantamento de casos apresentados ao MPE-SP e que deu origem à investigação foi feito pelo advogado Thiago Gomes de Araujo Silva, filho de uma paciente com câncer da NotreDame que, inconformado com o descumprimento judicial no caso de sua mãe, levantou outros processos no site do TJ-SP. “Falava com outros pacientes e percebi que estavam com o mesmo problema, então, num rápido levantamento, encontrei 80 casos de descumprimento e protocolei uma notícia de fato ao MP”, conta. Ele diz ter encontrado dois casos em que as pacientes morreram sem que a decisão tivesse sido cumprida.
De acordo com a Promotoria, após a conclusão do inquérito, se ficar comprovado o descumprimento sistemático de decisões judiciais, o promotor poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mover uma ação civil pública contra a companhia.
Os casos de descumprimento também foram encaminhados ao MPE-SP para providências no âmbito criminal, dado que o não cumprimento de decisão judicial pode ser classificado como crime de desobediência. Somente a Promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim) já instaurou 11 inquéritos entre 2022 e 2023 para investigar o crime de desobediência por parte da NotreDame. A infração pode ser punida com multa e até seis meses de detenção para diretores da companhia.
Questionada sobre as investigações e sobre o motivo de não ter prestado informações à Promotoria, a companhia disse inicialmente que “não identificou que tenha sido cientificada, mas adotará as providências necessárias”. Em posicionamento enviado posteriormente, a empresa afirmou que “está diligenciando acesso aos autos para prestar os esclarecimentos necessários”.
Encaminhar o caso para que o MPE-SP investigue crime de desobediência tem sido uma das estratégias tentadas pelos magistrados para coibir os reiterados descumprimentos. Nos autos analisados, a reportagem verificou que eles também têm apelado cada vez mais para o aumento do valor da multa por descumprimento e bloqueio judicial do valor do tratamento. Há casos também de aplicação de multa contra a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má-fé.
Ainda assim, dizem advogados, nem sempre as medidas têm surtido efeito. As multas são muitas vezes inferiores aos valores dos tratamentos e só precisam ser pagas após o julgamento do mérito da ação, o que faz a empresa “ganhar tempo” caso queira adiar o cumprimento.
Índice de descumprimentos chega a 100% em escritórios de advocacia
Entre os advogados ouvidos pela reportagem, o índice de descumprimento de liminares por parte da Hapvida NotreDame ficou entre 63% e 100% em 2023, segundo levantamento feito por eles a pedido da reportagem. “Não estão cumprindo mais nada, só cumprem quando o juiz determina o bloqueio judicial do valor ou quando o caso ganha repercussão”, diz o advogado Mario Vechiatto Neto, especializado em direito do consumidor e que já moveu 16 processos contra a NotreDame. “Todos eles tiveram descumprimento ou atraso no cumprimento”, conta.
Um dos casos que foi cumprido parcialmente somente após ampla repercussão na internet foi o da estudante de medicina Maria Paula Sabbion, de 23 anos. Diagnosticada com linfoma de Hodgkin em 2022, ela teve que entrar com um pedido de liminar para que a NotreDame arcasse com as 16 sessões de quimioterapia recomendadas pelo médico. O juiz deferiu o pedido em 1º de novembro para cumprimento em até cinco dias, mas, até o dia 16/11, a empresa seguia ignorando a decisão, o que levou a jovem a publicar um vídeo denunciando a situação em suas contas no Instagram e TikTok.
O vídeo teve mais de um milhão de visualizações. No dia seguinte à publicação, a operadora liberou três das 16 sessões necessárias, as quais já foram realizadas. Antes de autorizar os demais ciclos quimioterápicos, a operadora exigiu que ela passasse por exames. Ela fez os testes e agora aguarda autorização da quarta sessão, que está prevista para o dia 24. Em dezembro, a paciente disse ao Estadão que temia a demora para fazer o exame, receber o resultado e abrir outro protocolo solicitando mais medicação. “Isso pode interromper o tratamento por pelo menos dois meses.”
A empresária Juliana Martins da Silva, de 45 anos, viveu drama semelhante. Depois de um ano e meio tratando um mieloma múltiplo, ela deveria começar a tomar diariamente uma medicação de manutenção para que a doença permaneça em remissão. A NotreDame negou o tratamento, a paciente entrou na Justiça e teve decisão judicial favorável em agosto, mas só recebeu a medicação em outubro e em quantidade que durou somente até o dia 14 de novembro.
“Pensei que, com uma multa (definida pela Justiça), não iriam atrasar a entrega. Já se passaram duas semanas e nada. Para nós, pacientes oncológicos, um mês no atraso do tratamento pode representar a diferença entre a vida e a morte”, disse ela ao Estadão no fim de novembro. Somente após a reportagem contatar a empresa pedindo um posicionamento, no dia 8 de dezembro, o fornecimento do medicamento foi normalizado.
Parte considerável das ordens judiciais descumpridas são de pacientes com câncer, mas o Estadão encontrou registros de desrespeito em casos de cirurgias, exames e terapias, como o tratamento de crianças com autismo. A advogada Camilla Varella, sócia do Varella Guimarães Advogados, atende um grande número de pacientes com essa condição e relata que, das 27 liminares obtidas contra a NotreDame em 2023, 17 tiveram descumprimento. “Claramente no último ano houve uma piora, a gente entra com pedidos de aumento de multa, de bloqueio e eles fazem de conta que não é com eles. Enquanto isso, essas crianças, que já têm um desenvolvimento atípico, retroagem”, diz a advogada.
Especialista em direito médico, a advogada Larissa Nascimento diz que a operadora tem feito de tudo para dificultar a oferta dos tratamentos. Ela ingressou com uma ação em nome de uma paciente com câncer metastático e teve dificuldades até para notificar a operadora, que não cumpriu a ordem judicial. Ela entrou, então, com pedido de bloqueio do valor do tratamento. Hoje, a cada mês, a advogada pede o desbloqueio parcial em favor da cliente para que ela possa custear o tratamento.
O escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito à saúde, viu o índice de descumprimentos triplicar por parte das operadoras do grupo no último ano. Das 22 liminares obtidas pelo escritório a favor dos pacientes em 2023, 15 foram descumpridas. Em 2022, haviam sido 18 pedidos de liminares concedidos e apenas quatro descumprimentos. O índice de desobediência, portanto, passou de 26% para 68% no período e, segundo o escritório, até liminares de casos de 2022 que estavam sendo respeitadas passaram a ser descumpridas em 2023. “O descumprimento de decisões sempre foi um problema, mas, em 2023, se intensificou”, diz Marcos Patullo, sócio do Vilhena Silva.
Em relação aos casos das pacientes citadas, a operadora informou que “as decisões estão sendo cumpridas e que as pacientes estão com seus casos em solução e recebendo assistência e acolhimento”.
Sobre a paciente Maria Paula, a empresa alega que não houve descumprimento de liminar. “Após fazer um transplante de medula óssea, foi indicada continuidade de terapia oncológica, que foi autorizada pela operadora”, diz. Procurada novamente pela reportagem, a paciente apresentou os documentos que comprovam o descumprimento. Como já mencionado, a operadora ignorou a ordem judicial por mais de uma semana e as terapias só foram oferecidas após o vídeo da paciente viralizar nas redes sociais.
Já sobre a paciente Juliana, a empresa alega que “a medicação solicitada pelo médico de fora da rede está autorizada” e que a demora no fornecimento do medicamento “se deu por conta de uma divergência médica que se encontra solucionada”. A paciente diz que só voltou a receber os remédios no dia 8 de dezembro, após a reportagem do Estadão entrar em contato com a companhia.
Título da Matéria: Maior plano de saúde do País, Hapvida NotreDame é investigada por se negar a cumprir liminares
Fonte: Estadão
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