Controvérsias sobre Mamografias, Planos Limitados e Lucros Bilionários.
O setor de saúde suplementar no Brasil está passando por transformações polêmicas, com decisões que afetam pacientes, profissionais da saúde e operadoras de planos.
Mamografias: Redução de Exames e o Impacto na Detecção Precoce
A ANS propôs incentivar mamografias bienais apenas para mulheres de 50 a 69 anos, seguindo diretrizes do INCA (Instituto Nacional de Câncer) para o SUS desde 2004. No entanto, o CFM (Conselho Federal de Medicina) criticou a medida, afirmando que pode restringir o acesso ao exame para mulheres abaixo dos 50 anos, grupo que representa 40% dos diagnósticos de câncer de mama no Brasil.
A detecção precoce é essencial para evitar tratamentos agressivos e melhorar os prognósticos, gerando também economia para o sistema de saúde. O INCA estima 73.610 novos casos anuais entre 2023 e 2025, com idade média de 62 anos. Estudos revisados em março de 2024 indicam que a eficácia do exame é de 88% para mulheres entre 50 e 69 anos, enquanto para mulheres mais jovens a taxa varia entre 53% e 77%.
Apesar dos dados, a recomendação gera preocupação entre especialistas e entidades, levando a PGR (Procuradoria-Geral da República) a pedir esclarecimentos à ANS sobre os possíveis impactos da medida nas operadoras e no acesso das pacientes ao exame.
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Planos de Saúde Limitados: Acessibilidade ou Retrocesso?
Outra proposta polêmica da ANS é a criação de planos mais baratos, que cobrem apenas consultas e exames, excluindo internações e emergências. A estimativa é atrair 10 milhões de novos beneficiários, por meio de um “sandbox regulatório” de dois anos. A modalidade prevê coparticipação limitada a 30% dos custos e bonifica usuários que mantiverem o contrato por mais tempo.
Entretanto, entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entraram com ação contra a Resolução Normativa nº 621, alegando que a aprovação ocorreu sem análise de impacto regulatório e fere a Lei 9.656/1998, que define mínimos obrigatórios para a cobertura de planos de saúde.
Especialistas apontam riscos de negações de cobertura e piora na rede credenciada. O Ministério da Saúde acompanha de perto o caso e reforça que o SUS continua sendo a única garantia de atendimento integral.
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Prescrição por Farmacêuticos: Um Novo Ato ou Risco?
O CFF (Conselho Federal de Farmácia) publicou a Resolução nº 5/2025, autorizando farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo os de tarja vermelha, desde que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. A medida também permite a realização de anamneses e exames laboratoriais.
O CFM e a AMB (Associação Médica Brasileira) se opõem à medida, alegando falta de base legal e riscos à segurança do paciente. Para as entidades médicas, a prescrição exige diagnóstico, competência exclusiva da medicina, e o desvio dessa responsabilidade poderia levar a erros e até óbitos.
Internacionalmente, países como o Reino Unido permitem que farmacêuticos prescrevam, desde que passem por treinamento rigoroso e obtenham certificação específica. No Brasil, no entanto, a falta de consenso gera tensão, e o CFM já anunciou que entrará na Justiça contra a resolução.
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Lucros Bilionários das Operadoras em Meio às Mudanças
Enquanto essas discussões acontecem, operadoras de planos de saúde registraram lucro recorde de R$ 11,1 bilhões em 2024, um aumento de 271% em relação a 2023. Nos últimos três anos, as empresas acumularam R$ 8,5 bilhões em ganhos financeiros, totalizando R$ 120 bilhões em aplicações.
A sinistralidade foi de 82,2% no último trimestre, a menor desde 2018. A FenaSaúde atribui os resultados à gestão eficiente, mas entidades como a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) criticam atrasos nos repasses, levantando suspeitas de retenção de recursos para inflar os balanços financeiros.
Atualmente, 52,2 milhões de brasileiros possuem assistência médica privada, e 34,5 milhões utilizam planos odontológicos. Com o crescimento constante do setor, o debate sobre regulações, cobertura e acessibilidade torna-se cada vez mais urgente.
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As decisões tomadas nos próximos meses impactarão diretamente a saúde da população e o funcionamento do sistema suplementar. A questão que fica é: essas medidas visam realmente melhorar o acesso à saúde, ou favorecem apenas o setor privado? O debate está aberto.
