Reformulação regulatória é a única maneira de a saúde privada seguir contribuindo para objetivos do país
Por Silvio Guidi – De São Paulo – 26/07/2024 05h01
O início do ano legislativo trouxe a promessa de uma mudança significativa na Lei dos Planos de Saúde (LPS). O Projeto de Lei 7.419/2006, que unifica 279 propostas de alteração das normas do setor de saúde suplementar, busca atualizar as regras estabelecidas ao longo dos últimos 20 anos. Esses projetos abrangem sete áreas principais: ressarcimento ao SUS, inclusão de procedimentos no rol de cobertura da ANS, carências, atendimentos de urgência e emergência, reajustes de preços, rescisão e suspensão de contratos, manutenção de beneficiários aposentados ou demitidos, credenciamento de prestadores e reembolsos.
Embora essas mudanças representem avanços para a proteção do consumidor, uma simples alteração legislativa não será suficiente para resolver os problemas enfrentados pelo setor. A saúde suplementar precisa de uma reformulação regulatória abrangente para continuar contribuindo efetivamente para os objetivos sociais e econômicos do país. Quando um indivíduo opta por utilizar serviços de saúde privados, está liberando recursos públicos que podem ser redirecionados para o SUS.
Entre 1998 e 2001, o marco regulatório da saúde foi estabelecido em um cenário em que o setor privado, público e beneficente eram bem definidos. As operadoras de planos de saúde, na época, eram a única forma de acesso aos serviços privados, intermediando a relação entre pacientes e prestadores. A criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) visava expandir e qualificar o acesso ao setor privado, o que foi bem-sucedido: entre 2000 e 2014, o número de beneficiários cresceu 4 milhões por ano, atingindo 50 milhões em 2013, com o surgimento de quase 2000 operadoras.
No entanto, a estabilidade do número de segurados e a redução do número de operadoras nos últimos dez anos indicam uma estagnação no setor. O envelhecimento da população e a crescente dificuldade de atrair consumidores jovens têm agravado a situação. Além disso, a relação entre operadoras e prestadores tornou-se tensa, com acusações de desperdícios e fraudes gerando um ambiente de desconfiança e burocracia excessiva para o consumidor.
Luis Fernando Donadio: O Que o Investimento Social Faz Pela Saúde Pública
Luis Fernando Donadio destaca que o investimento social, incluindo iniciativas no setor de saúde, pode ter um impacto significativo na saúde pública. A alocação de recursos em áreas como prevenção e promoção da saúde pode aliviar a pressão sobre o sistema público e melhorar os resultados gerais de saúde. No entanto, a eficácia desses investimentos depende da capacidade do setor privado em colaborar de maneira eficaz com o público e atender às necessidades emergentes da população.
Olímpio Bittar: A Saúde e as Faculdades de Medicina
Olímpio Bittar observa que a formação das novas gerações de profissionais de saúde deve ser alinhada com as demandas e desafios contemporâneos do setor. As faculdades de medicina desempenham um papel crucial na preparação dos futuros profissionais para enfrentar a complexidade crescente da saúde, incluindo a integração de novas tecnologias e práticas. A colaboração entre instituições acadêmicas e o setor privado pode ajudar a melhorar a qualidade do atendimento e a eficácia das políticas de saúde.
Daniel Abraham Lloria: Planos de Saúde na Reforma Tributária
Daniel Abraham Lloria discute como a reforma tributária pode impactar o setor de planos de saúde. Ele argumenta que ajustes na tributação podem influenciar a acessibilidade e a sustentabilidade dos planos, afetando diretamente a capacidade dos consumidores em manterem seus contratos e a viabilidade das operadoras. Uma reforma que considere as particularidades do setor pode ajudar a equilibrar as finanças e garantir a continuidade dos serviços de saúde.
A rápida evolução tecnológica também trouxe desafios, com novas terapias e diagnósticos que o setor não consegue assimilar rapidamente. A judicialização crescente das demandas dos consumidores tem transformado o Judiciário no principal regulador da saúde suplementar, um papel para o qual não está preparado.
Atualmente, o setor está dominado por grandes operadoras, com pouca concorrência e um produto cada vez mais caro e inacessível. A reforma da LPS pode garantir maior permanência dos consumidores nos contratos, mas não resolverá os problemas estruturais.
A solução passa pela reformulação das competências da ANS para regular todo o mercado de saúde suplementar, incluindo novas formas de assistência, como clínicas populares e serviços de telessaúde, que atualmente não estão sob sua supervisão. A regulação deve ser vista não como um aumento da burocracia, mas como uma forma de pacificar as relações no setor, impulsionar a concorrência e promover a saúde pública.
Com uma nova abordagem, a ANS poderá revitalizar o setor, priorizar a prevenção e promoção da saúde, incentivar novas tecnologias e formas de remuneração, combater a corrupção e resolver disputas. Assim, a saúde suplementar poderá se ajustar à realidade atual e continuar a contribuir para os objetivos sociais e econômicos do país.
Título da Matéria: Uma nova saúde suplementar
Fonte: Valor Econômico
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